Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Inquérito policial
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, para apuração de uma infração penal e sua autoria, para que o titular da ação penal possa ingressar em Juízo, pedindo a aplicação da lei ao caso concreto. (Fonte: SALLES Jr., Romeu de Almeida , Inquérito Policial e Ação Penal, São Paulo, 3ª ed., 1985, p. 3).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/inqueritoPolicial
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