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Juiz militar

A Justiça Militar desde que foi oficializada no Brasil, em 1808, tem em sua estrutura de primeiro grau a existência do Colegiado denominado Conselho de Justiça, o qual é constituído de um Juiz togado ¿ denominado Juiz Auditor no âmbito da Justiça Militar da União [JMU], e Juiz de Direito no âmbito da Justiça Militar Estadual [JME], além de mais quatro Juízes Militares, estes últimos juízes temporários. [...]. Na segunda instância, por sua vez, os Juízes Militares atuam de forma vitalícia na mesma conformidade que os Juízes civis, porquanto os Juízes Militares, seja de primeira como de segunda instância, constituem-se em uma categoria de Juízes constitucionalmente previstos dentre os órgãos do Poder Judiciário [art. 92, inciso VI, CF] como Juízes naturais da matéria de competência da Justiça Castrense. (ROTH, Ronaldo João. A atuação do Conselho de Justiça na Justiça Militar e as formalidades constitucionais e legais: formação, momento de atuação, validade de votação. Observatório da Justiça Militar, nov. 2018. Disponível em: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/11/16/A-atua%C3%A7%C3%A3o-do-Conselho-de-Justi%C3%A7a-na-Justi%C3%A7a-Militar-e-as-formalidades-constitucionais-e-legais-forma%C3%A7%C3%A3o-momento-de-atua%C3%A7%C3%A3o-validade-de-vota%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 28 abr. 2020.).

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