Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Lei de Acesso à Informação
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto 7.724/2012. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. (Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Diário Oficial da União, 18 nov. 2011).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/leiDeAcessoAInformacao
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}