Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Licença para tratamento de saúde
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 202. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8112cons.htm> Acesso em: 15 set 2015).
Nota de escopo
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 202.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/licencaParaTratamentoDeSaude
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