Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Litispendência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- 1. Situação dum processo que está tramitando em juízo. 2. Tempo de duração dum processo em juízo. 3. Existência de demanda ajuizada e pendente de julgamento que impede o conhecimento e julgamento de outra idêntica proposta posteriormente. (Fonte: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 4ª. Edição. Curitiba: Positivo, 2009).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/litispendencia
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