Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Microempresa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Aquela cuja renda bruta anual não ultrapassa o limite legal, tendo por isso direito a um tratamento diferenciado ou simplificado na seara tributária, creditícia, previdenciária etc. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/microempresa
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