Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Nota de empenho de despesa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Registro de eventos vinculados ao comprometimento da despesa, na base do empenho. (Fonte: BRASIL. Tesouro Nacional. Glossário. Disponível em:
Nota de escopo
- O empenho é uma promessa de pagamento feita por um órgão público. Ao emitir a nota de empenho, a instituição pública reserva o dinheiro para ser pago em um momento futuro. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art 58 da Lei 4.320/64).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/notaDeEmpenhoDeDespesa
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