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Informações sobre o conceito

Ato processual > Notificação
Comunicação processual > Notificação

TERMO PREFERIDO

Notificação  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Comunicação processual destinada a notificar o responsável acerca de eventos processuais que podem requerer uma atuação sua, não caracterizadas como citação, audiência ou diligência. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).

Pertence ao grupo

Em outros idiomas

  • Carta de notificación

    espanhol

  • Notification letter

    inglês

URI

http://voccade/vce/notificacao

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