Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Nulidade relativa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Verifica-se em caso de vícios de menor gravidade, só podendo ser invocada pelas pessoas diretamente prejudicadas, dentro do prazo estabelecido por lei.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/nulidadeRelativa
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