Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ônus reais
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- São obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, v. 2. 2004, p. 14-15).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/onusReais
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