Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Pagamento indevido
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento de valores a mais, temos o que é chamado de pagamento a maior. Importa relevar que uma premissa básica dos pagamentos indevidos ou a maior é que eles têm a natureza de incorreções no cálculo. Ou seja, se a empresa tivesse efetuado seus cálculos de forma correta, esses valores não existiriam. Caso o valor pago a maior incluir também multa e juros, esses valores também poderão ser compensados ou restituídos. Essa possibilidade decorre do fato de que, se é um valor pago indevido ou a maior, a multa e juros também são considerados indevidos ou a maior (totalmente ou parcialmente). (Fonte: MONTEIRO, José Carlos Braga. Pagamento indevido ou a maior. Contábeis: 27 nov. 2019. Disponível em: < https://www.contabeis.com.br/artigos/5796/pagamento-indevido-ou-a-maior/>. Acesso em: 20 ago. 2021.|Todo pagamento que é feito por erro de fato ou de direito.
(Fonte: JusBrasil. Disponível em:
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Monto pagado en exceso
espanhol
-
Overpaid amount
inglês
URI
http://voccade/vce/pagamentoIndevido
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