Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Parecer
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Opinião técnica de advogado, consultor jurídico, membro do Ministério Público ou qualquer funcionário competente sobre determinado assunto.(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Glossário jurídico. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=P&id=192> Acesso em: 27 ago 2015).
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/parecer
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