Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Pedido de reexame
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Recurso interposto contra decisão de mérito proferida em processo concernente a ato sujeito a registro e a fiscalização de atos e contratos. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/pedidoDeReexame
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