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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Periculum in mora reverso  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Constitui-se no risco decorrente da concessão de uma medida cautelar. Baseia-se no fato de que a medida cautelar adotada poderá tornar mais gravosa a situação do órgão/entidade do que a sua não adoção. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/periculumInMoraReverso

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