Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Princípio da causalidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Determina aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve arcar com seus custos, pois é este o sucumbente da ação.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/principioDaCausalidade
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