Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Princípio da isonomia
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Trata-se do princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Propugna que se tratem igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008, p. 812).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/principioDaIsonomia
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