Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Princípio do in dubio pro societate
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Regido pela ideia da dúvida, causada pela falta de prova que dite a autoria da infração penal; princípio que milita em prol da sociedade (da acusação), diferente do princípio in dubio pro reo, o qual visa favorecer o réu.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/principioDoInDubioProSocietate
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