Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Processo administrativo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Sequência de providências orientadas por autoridade administrativa, em regra por sua iniciativa e que são formalizadas por escrito, para o fim de investigar algum fato ou apurar alguma denúncia sobre ocorrência ou conduta de alguém, gravosa ao serviço público. (Fonte: SIDOU, José Maria Othon (Org.). Dicionário jurídico. Colaboração de Arthur Machado Paupério. 10. ed. , rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária, 2009. 919 p. (Biblioteca Jurídica). ISBN 9788521804413).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/processoAdministrativo
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