Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Processo de controle externo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Instrumento por meio do qual são desenvolvidas as ações de controle externo a cargo do Tribunal. Pode ter origem em iniciativa própria do TCU ou do Congresso Nacional, em denúncias e representações, bem como em outros processos de trabalhos realizados pela Administração Pública. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
Nota de escopo
- No TCU, são exemplos de processos de controle externo: Acompanhamento, Auditoria, Inspeção, Levantamento, Monitoramento, Cobrança executiva, Consulta, Denúncia, Desestatização, Tomada de contas (ordinária, extraordinária, simplificada e especial), Prestação de contas (ordinária, extraordinária, simplificada), Representação, Solicitação., além dos processos relacionados à atos de pessoal: aposentadoria, atos de admissão, pensão civil, pensão especial de ex-combatente, pensão militar, reforma.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/processoDeControleExterno
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