Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Procrofe
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O programa foi criado pela Portaria Ministerial nº 10/93, posteriormente modificada pelas portarias 246/94, 824/94 e 214/95. Esta portaria deu origem a um Grupo de Trabalho cuja finalidade era estudar a possibilidade de conceder à iniciativa privada a exploração de cerca de 30% dos 52.000 km de rodovias federais pavimentadas, além de estabelecer os procedimentos para sua licitação. (Fonte: BARBO, André Roriz de Castro et al. A evolução da regulação nas rodovias federais concedidas. Revista ANTT, Brasília, v. 2, n. 2, nov. 2010. Disponível em: <http://appweb2.antt.gov.br/revistaantt/ed3/_asp/ed3-artigosEvolucao.asp>. Acesso em: 08 out. 2020).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/procrofe
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