Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Programa de Seguro-Desemprego
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho e Assistência Social. Seguro-desemprego. Disponível em: <http://www.mtps.gov.br/seguro-desemprego> Acesso em 05 jul. 2016)
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. (Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012).
URI
http://voccade/vce/programaDeSeguro-Desemprego
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