Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Protocolo internacional
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Designa acordos bilaterais ou multilaterais menos formais do que os tratados ou acordos complementares. Podem ainda ser documentos que interpretam tratados ou convenções anteriores ou ser utilizado para designar a ata final de uma conferência internacional. Na prática diplomática brasileira, o termo também é usado sob a forma _x0093_protocolo de intenções_x0094_. O Protocolo de Quioto, do qual o Brasil é signatário, estabelece compromissos por parte dos países para a redução da emissão de gases de efeito estufa. (Fonte: PORTAL Brasil: atos internacionais. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2012/05/atos-internacionais> Acesso em: 06 nov 2014).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/protocoloInternacional
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