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Prova (Direito) > Prova contraditória

TERMO PREFERIDO

Prova contraditória  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (Fonte: BRASIL. Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 ¿ Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm>. Acesso em: 10 nov. 2020).

Conceito mais amplo

Nota de escopo

  • A prova contraditória ocorre quando ambas as partes provam os fatos narrados, o autor relativamente ao fato constitutivo e o réu quanto aos fatos impeditivo, modificativo e extintivo, de forma que impossibilita ao julgador auferir qual versão é verossímil.

MEMBRO DE

Em outros idiomas

  • Evidencia conflictiva|Prueba contradictoria

    espanhol

  • Conflicting evidence

    inglês

URI

http://voccade/vce/provaContraditoria

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