Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Prova contraditória
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (Fonte: BRASIL. Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 ¿ Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm>. Acesso em: 10 nov. 2020).
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- A prova contraditória ocorre quando ambas as partes provam os fatos narrados, o autor relativamente ao fato constitutivo e o réu quanto aos fatos impeditivo, modificativo e extintivo, de forma que impossibilita ao julgador auferir qual versão é verossímil.
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Evidencia conflictiva|Prueba contradictoria
espanhol
-
Conflicting evidence
inglês
URI
http://voccade/vce/provaContraditoria
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