Avançar para o conteúdo principal

Buscar em um vocabulário

Idioma do conteúdo

Informações sobre o conceito

Parte processual > Recorrente

TERMO PREFERIDO

Recorrente  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • É aquele que interpõe recurso, judicial ou administrativo, para impugnar uma decisão proferida. É a pessoa que recorre de uma sentença judicial ou de uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável. (Fonte: DIREITONET.Recorrente. Disponível em: Acesso em: 28 mar 2016).

Conceito mais amplo

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/recorrente

Baixar este conceito: