Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Rejeição de alegações de defesa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Comunicação processual destinada a dar ciência da rejeição de defesa. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/rejeicaoDeAlegacoesDeDefesa
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