Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Rescisão amigável
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Rescisão contratual por meio de acordo formalizado no processo entre a Administração e o contratado, desde que haja conveniência para a Administração. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 746).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/rescisaoAmigavel
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