Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Reserva legal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. (Fonte: BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 e maio de 2012. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm#art83> Acesso em: 27 jun 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/reservaLegal
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