Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Revisão tarifária extraordinária
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Mecanismo por meio do qual a ANEEL poderá, a qualquer tempo, por solicitação da empresa de distribuição, proceder à revisão das tarifas, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso haja alterações significativas nos custos da empresa de distribuição. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Fiscalização de desestatização e regulação. Brasília: TCU, SEFID, 2011.)
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/revisaoTarifariaExtraordinaria
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}