Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Sanção administrativa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A Administração poderá aplicar ao contratado que inexecutar parcial ou totalmente o contrato, garantida sempre a defesa prévia, as seguintes sanções (penalidades): advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. (Fonte: MACEDO, Edilson dos Santos; SAITO, Luciano Massao; TOLOSA FILHO, Benedicto de (Coord.). Dicionário de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei nº 8.666. Rio de Janeiro, RJ: Aide, 1995. p. 125).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
Em outros idiomas
-
Sanción
espanhol
URI
http://voccade/vce/sancaoAdministrativa
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}