Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Saúde complementar
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A saúde complementar deve ser compreendida, assim, por meio das ações e serviços de saúde que, embora sejam prestadas por pessoas jurídicas de direito privado, são consideradas ações e serviços públicos de saúde em razão da existência de uma relação jurídica específica, concretizada por contratos ou convênios firmados entre essas pessoas jurídicas e a União, os Estados ou os Municípios.|Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. (BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Art. 24. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm> Acesso em: 08 set 2015).
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Medicina alternativa
espanhol
-
Alternative medicine
inglês
URI
http://voccade/vce/saudeComplementar
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