Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Segredo de justiça
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- No sigilo de justiça nem mesmo as partes tem acesso aos dados processuais, apenas o Ministério Público, o magistrado e algum servidor autorizado poderão ter acesso enquanto perdurar o sigilo. O sigilo é muito utilizado na fase investigatória do processo penal devido à necessidade de preservação de provas e com intuito de não prejudicar as investigações. (Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DOS TERRITÓRIOS. Segredo de justiça e sigilo. [Brasília: TJDFT], [2014]. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/segredo-de-justica-e-sigilo >. Acesso em: 11 dez. 2019.).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/segredoDeJustica
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}