Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Segurado facultativo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11 da Lei 8213. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.213. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em: 09 abr 2015).
Conceito mais amplo
URI
http://voccade/vce/seguradoFacultativo
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