Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Sentença penal absolutória
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- A sentença absolutória é também conhecida como sentença declaratória e estabelece o tipo de proferimento que não estabelece função punitiva ao final de um processo. Ao declarar como improcedente o pedido de condenação, o juiz se baseia em argumentos como falta de provas ou atipicidade, por exemplo.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/sentencaPenalAbsolutoria
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