Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Subconcessão
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Corresponde à transferência de parcela do serviço público concedido a outra empresa ou consórcio de empresas. É o contrato firmado por interesse da concessionária para a execução parcial do objeto do serviço concedido. Deve ser precedida de licitação e autorizada pelo Poder Público. . (Fonte: JUSBRASIL. Tópicos. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br> Acesso em: 19 out 2012).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/subconcessao
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