Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Taxa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o tributo cobrado em decorrência do exercício do poder de fiscalização dos entes públicos ( por exemplo, nos alvarás de licenciamento para construção, localização de estabelecimento comercial, licenciamento de veículos, dentre outros) ou em função da prestação de um serviço público obrigatório efetivo ou potencial ( ex: taxa de coleta de lixo) em que o contribuinte paga pelo serviço independentemente de estar usufruindo, bastando que o serviço seja colocado à sua disposição. Não se confunde com a remuneração dos serviços públicos como fornecimento de água, esgoto, luz ou telefone, os quais constituem tarifas ou preços públicos e não taxas. (Fonte: SÃO PAULO. Secretaria da Fazenda. Glossário. Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/educacao_fiscal/pages/Glossario/Glossario.shtm> Acesso em: 26 set 2014).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Tasa
espanhol
-
Rate
inglês
URI
http://voccade/vce/taxa
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}