Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Termo de execução descentralizada
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática; (Fonte: BRASIL. Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Brasília: Presidência da República, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10426.htm>. Acesso em: 13 out. 2020).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/termoDeExecucaoDescentralizada
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