Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Transferências voluntárias
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
São os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). (Fonte: BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência. Glossário. Disponível em: <
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/transferenciasVoluntarias
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