Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Tutela provisória
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito. No artigo 294 do CPC/2015, a tutela provisória encontra-se prevista como gênero que contempla as seguintes espécies: a) tutelas de urgência; (b) tutelas de evidência. Fonte: (MENDES, Daniel de Carvalho; AZEVEDO, Adolpho Augusto Lima. O panorama das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil. [S. l.]: Consultor jurídico ¿ Conjur, abr. 2016).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/tutelaProvisoria
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