Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Acordo antitruste
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Acordo antitruste refere-se aos acordos firmados entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — autoridade antitruste brasileira —, e/ou Ministério Público e as empresas ou pessoas físicas para defesa da concorrência.
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Termos alternativos
- Acordo concorrencial
- Acordo entre agente público e empresa
- Acordos antitruste
Nota de escopo
- [NE01] O acordo antitruste se difere do acordo anticompetitivo. [REF] Elaborada pela equipe interna.
Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Fonte da definição
- [REF] FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/acordoAntitruste
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