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Informações sobre o conceito

Acordo (DEFESA DA CONCORRÊNCIA) > Acordo anticompetitivo > Cartel > Cartel em licitação

TERMO PREFERIDO

Cartel em licitação  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • O cartel em licitação é um tipo de cartel que ocorre entre empresas licitantes com o objetivo de eliminar ou restringir a concorrência em processos de contratação de bens e serviços.

Conceito mais amplo

Conceitos mais restritos

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • Cartéis em licitação

Nota de escopo

  • A Superintendência-Geral investiga a infração, instaura e instrui o Processo Administrativo para apuração da ocorrência de cartel em licitação e emite Nota Técnica recomendando arquivamento ou condenação. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
  • Com vistas a demonstrar a existência de acordos colusivos, a autoridade de defesa da concorrência pode utilizar tanto provas diretas – documentos que comprovam a existência material do acordo entre os licitantes – quanto as chamadas provas indiretas. Devido à dificuldade de obtenção de provas diretas, as provas indiretas constituem importante meio de prova dos acordos. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
  • O Plenário do Tribunal do Cade julga e aplica multa e outras sanções cabíveis que, no caso do cartel em licitação, incluem a penalidade de proibição de contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
  • Os cartéis em licitações podem assumir formas variadas, combinando uma ou mais estratégias para a implementação do acordo ilícito. As estratégias utilizadas pelos integrantes do cartel, especialmente no âmbito das licitações públicas, envolvem, regra geral, a mitigação da competição e a alocação privada e artificial de contratos entre empresas que, na verdade, deveriam competir entre si. Nesse sentido, o uso concomitante de estratégias comuns permite que tais agentes definam os contornos precisos do mercado, por intermédio da alocação de carteiras de contratos, órgãos contratantes, áreas geográficas, faturamento, dentre outros critérios, visando à distribuição dos lucros adicionais advindos da redução da pressão competitiva. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia de combate a cartéis em licitação. Brasília: Cade, [2020?]. 58 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.

MEMBRO DE

URI

http://voccade/cartelEmLicitacao

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