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Informações sobre o conceito

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência > Conselho Administrativo de Defesa Econômica > Departamento de Estudos Econômicos

TERMO PREFERIDO

Departamento de Estudos Econômicos  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) é um dos dois órgãos específicos que compõem a estrutura organizacional do Cade, instituído pela Lei 12.529/2011, art. 5. O DEE é responsável por: I) - elaborar estudos e pareceres econômicos de ofício ou por solicitação do Plenário do Tribunal, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e pela atualização técnica e científica das decisões do Cade; II) - assessorar os órgãos do Cade; III) - emitir parecer nos processos do Cade, quando solicitado.

Conceito mais amplo

Conceitos relacionados

Nota de escopo

  • A íntegra das competências do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) pode ser verificada na Lei nº 12.529/2011, art. 13, no Regimento Interno do Cade e no Cade Mecum. — Elaborada pela equipe interna.

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília: Cade, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023.

MEMBRO DE

URI

http://voccade/departamentoDeEstudosEconomicos

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RDF/XML TURTLE JSON-LD última modificação 18/09/2023