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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Fixação de preços  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

  • Termo em análise

Definição

  • [DEF1] Um acordo de fixação de preços é um acordo entre concorrentes para aumentar, fixar ou de qualquer forma manter o preço para um produto ou serviço. Tal conduta pode incluir acordos para estabelecer um preço mínimo, para eliminar descontos ou adotar uma fórmula padrão para calcular preços etc. Fonte: voc_002.

Nota de escopo

  • [NE1] O produtor estabelece, mediante contrato, o preço a ser praticado pelos distribuidores/revendedores. A fixação de preços pode muitas vezes ser abusiva e limitar a concorrência entre esses agentes econômicos. Mais uma vez, a prática deve ser avaliada do ponto de vista de sua racionalidade econômica e dos efeitos positivos e negativos que tal prática pode gerar sobre a concorrência. Fonte: BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016. {p. ?}

Contribuidor

  • Izadora, Ana Beatriz

Fonte da definição

  • [DEF1] Buscar fonte correspondente. Fonte: voc_002.

URI

http://voccade/fixacaoDePrecos

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