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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Histórico da Conduta  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • O Histórico da Conduta (HC) é um documento elaborado pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) que contém a descrição detalhada da conduta anticompetitiva, conforme entendimento da SG/Cade, com base nas informações e nos documentos apresentados pelo proponente do Acordo de Leniência (AL) e/ou do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em caso de conduta colusiva. Trata-se de documento elaborado e assinado pela SG/Cade, o qual não é assinado pelos proponentes do AL ou do TCC e por seus respectivos advogados.

Conceitos relacionados

Termos alternativos

  • HC
  • HdC
  • Histórico de Infrações

Nota de escopo

  • [NE1] Serão mantidos como de acesso restrito, mesmo após a decisão final pelo Plenário do Tribunal do Cade, e não poderão ser disponibilizados a terceiros: I – o Histórico da Conduta e seus aditivos, elaborados pela Superintendência-Geral do Cade com base em documentos e informações de caráter auto-acusatório submetidos voluntariamente no âmbito da negociação de Acordo de Leniência e TCC, em razão do risco à condução de negociações e às atividades de inteligência (art. 23, II e VIII da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação), e/ou à efetividade dos Programas de Leniência e de TCC do Cade. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília: Cade, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
  • [NE2] No Histórico da Conduta elaborado pela SG/Cade não há menção direta ao nome das pessoas físicas ou jurídicas como signatárias do Acordo de Leniência (AL) e do TCC em caso de conduta colusiva – elas são identificadas como participantes da conduta, assim como as demais empresas, e o nome das pessoas físicas é identificado por siglas. A identificação da empresa e/ou das pessoas físicas signatárias do AL é realizada em apartado ao Histórico da Conduta. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
  • [NE3] A fim de resguardar a confidencialidade da negociação, eventuais dúvidas e/ou comentários que a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) tenha durante a elaboração do Histórico da Conduta serão comunicadas, sobretudo, de modo oral (presencialmente ou por telefone) aos proponentes e/ou seus representantes legais. Não haverá, portanto, troca de minutas do Histórico da Conduta entre proponentes e a SG/Cade, sendo este documento elaborado internamente pela Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10) e mantido sob seus cuidados, seguindo os procedimentos de confidencialidade da proposta e de todo o processo de negociação do Acordo de Leniência. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.

Nota de histórico

  • [NH1] Anteriormente, Histórico da Conduta era denominado Histórico de Infrações. — Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X ---------- Os trechos abaixo serão excluídos após validação Inicialmente, durante as investigações, foi disponibilizado aos representados apenas o “Histórico de Infrações” (atualmente denominado Histórico da Conduta), contendo o lastro probatório da infração noticiada. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X Histórico de Infrações [DEF] O Histórico de Infrações, assim denominado pelos lenientes, e cuja nomenclatura recebeu a adesão de todas as demais partes do processo é justamente o documento que concretiza o acordo de leniência celebrado no âmbito do processo. O Histórico de Infrações cristaliza o acordo de leniência, apresenta e sumariza o material que identifica a autoria e materialidade da infração noticiada trazido pelos beneficiários da leniência, razão pela qual todo o seu conteúdo constitui lastro probatório apto a produzir efeitos no presente processo. Esse documento encontra-se à disposição dos representados deste a instauração do presente Processo Administrativo. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA6O3rUtpHAW2qbQOqlwfo0aUCTiklmKS7x6UUkV9k42x%22 {p. 24}

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.

MEMBRO DE

Em outros idiomas

  • HoC

    inglês

URI

http://voccade/historicoDaConduta

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