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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Poder de mercado  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

  • Termo em avaliação

Definição

  • Poder de mercado ocorre quando uma empresa — ou grupo de empresas — possui a capacidade de elevar e manter seus preços acima do nível competitivo de mercado sem perder muitos clientes, de modo que ainda obtenha lucro.

Conceitos relacionados

Nota de escopo

  • A determinação da parcela de mercado detida pela empresa não é suficiente para mesurar seu poder, ou seja, seu market power, porque, ainda que titular de parcela não substancial do mercado, pode ter a capacidade, por exemplo, de impor preços, detém do poder econômico que lhe assegura a posição dominante. — FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.
  • A medida mais utilizada para identificar a existência de potencial de dano à concorrência é o poder de mercado. — SEVERO GUIMARÃES, Olavo; CAVALCANTI COUTO, Victor; OLIVEIRA MUNHOZ, João Ricardo. Os fundamentos do antitruste para mercados de trabalho. Revista do IBRAC, [S. l.], n. 1, p. 110–132, 2023. Disponível em: https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/20. , p. 115.
  • É importante observar que a Lei nº 12.529/2011 não torna o poder de mercado — nem os monopólios — ilegal, mas apenas tenta controlar a forma pela qual esse poder é adquirido e mantido. No entanto, quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024. — (PAN5, p.21)
  • Para que seja caracterizada a existência de poder de mercado, faz-se necessário proceder a uma análise complexa, que parte da existência de posição dominante, mas envolve ainda a investigação de outras variáveis, tais como existência de barreiras à entrada naquele mercado, a possibilidade de importações ou ainda a efetividade de competição entre a empresa que tem posição dominante e seus concorrentes. Se, mesmo tendo posição dominante em um mercado relevante, a decisão de elevação unilateral de preços por parte de uma empresa puder ser contestada pela reação de concorrentes efetivos ou potenciais, então essa empresa não possui poder de mercado. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 abr. 2024.

Fonte da definição

  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 27 mar. 2024.

MEMBRO DE

URI

http://voccade/poderDeMercado

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