Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Secretaria de Reformas Econômicas
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) é um dos órgãos que integra o Ministério da Fazenda (MF). A SRE, por sua vez, é composta pelas Subsecretaria de Reformas Microeconômicas, Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito; e Subsecretaria de Regulação e Concorrência. À Secretaria de Reformas Econômicas compete, entre outras atividades: formular, propor, acompanhar e coordenar propostas de reformas econômicas, com vistas a promover a eficiência econômica e a justiça social; coordenar o relacionamento com participantes do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros governos e organismos multilaterais sobre temas de reforma econômica e regulação do mercado financeiro e de capitais; e exercer as competências previstas no art. 19 da Lei nº 12.529/2011.
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Nota de escopo
- A íntegra das competências regimentais da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) pode ser verificada no Decreto nº 11.344/2023. — Elaborada pela equipe interna.
Nota de histórico
- Em 2023, a Secretaria de Reformas Econômicas assumiu parte das competências da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), em decorrência da extinção do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. — Elaborada pela equipe interna.
Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Fonte da definição
- Fazer referência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11344.htm
MEMBRO DE
URI
http://voccade/secretariaDeReformasEconomicas
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