Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Abuso do poder econômico
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- São formas de abuso do poder econômico, desde que caracterizadas, isolada ou simultaneamente, situações de: domínio dos mercados; eliminação da concorrência; aumento arbitrário dos lucros. (Fonte: BRASIL. Decreto n. 92.323, de 23 de janeiro de 1986: aprova o Regulamento da Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso do poder econômico. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D92323.htm> Acesso em: 08 dez 2015).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/abusoDoPoderEconomico
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}