Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Aceitação provisória
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado. (BRASIL. Lei 8.666/93, art. 73, inciso I, alínea "a").
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/aceitacaoProvisoria
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}