Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Acordo individual de trabalho
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário. (CLT, arts. 442 e 443, caput) (Fonte: GUIA trabalhista. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/ctps.htm> Acesso em: 19 jun 2015).
Conceito mais amplo
URI
http://voccade/vce/acordoIndividualDeTrabalho
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