Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Acumulação de função pública
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Situação em que o servidor ocupa mais de uma função pública, conforme previsão na Constituição Federal, ou, ainda, recebe proventos de inatividade simultaneamente com a remuneração da função pública da Administração Direta ou Indireta. Ou seja, é a existência simultânea de mais de um vínculo temporário ou permanente com a administração pública.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/acumulacaoDeFuncaoPublica
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