Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Adicional de embarque e desembarque
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Será concedido ao viajante adicional de embarque e desembarque destinado a cobrir as despesas de deslocamento até o local do embarque e do local de desembarque até o de trabalho ou de hospedagem, bem como as despesas relativas ao percurso inverso. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Portaria-TCU nº 308, de 6 de novembro de 2015. Boletim do Tribunal de Contas da União - BTCU nº 44/2015, de 11 de novembro de 2015)
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Art. 8º: Será concedido adicional no valor fixado no Anexo II a este Decreto, por localidade de destino, nos deslocamentos dentro do território nacional, destinado a cobrir despesas de deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa. (Redação dada pelo Decreto nº 6.907, de 2009).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/adicionalDeEmbarqueEDesembarque
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